Gerador de Termos de Uso
Gere Termos de Uso completos para site institucional, e-commerce, SaaS ou blog. Modelo base em conformidade com a legislação brasileira.
Para que servem os Termos de Uso de um site
Os Termos de Uso (também chamados de Termos e Condições) são o contrato entre o site e o usuário. Eles definem as regras de acesso, o que é permitido fazer, quem é responsável por o quê, como a propriedade intelectual está protegida e o que acontece em caso de conflito. Sem termos publicados, qualquer disputa cai num vazio jurídico que tipicamente prejudica o site (vira terra de ninguém).
Para e-commerces, são obrigatórios pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) — direito de arrependimento, prazo de entrega, política de troca e cancelamento devem estar claramente acessíveis. Para SaaS, definem regras de assinatura, cancelamento e responsabilidade por dados. Para blogs, protegem direitos autorais do conteúdo.
O que esta ferramenta gera
A partir dos dados da empresa (razão social, CNPJ, e-mail, URL) e do tipo de site (institucional, e-commerce, SaaS ou blog), a ferramenta monta um documento completo com 9-10 cláusulas: objeto, aceitação, uso permitido, propriedade intelectual, regras específicas do tipo de site, limitação de responsabilidade, privacidade, disposições gerais e contato.
O modelo é base — cobre os pontos comuns, mas casos específicos (B2B internacional, dados sensíveis de saúde, menores de idade, regulação setorial) podem exigir cláusulas adicionais. Recomendamos revisão por advogado antes de publicar como contrato vinculante.
Como usar a ferramenta
- 1
Preencha os dados da empresa
Nome do site, razão social, CNPJ, estado, e-mail e URL.
- 2
Escolha o tipo de site
Institucional, e-commerce, SaaS ou blog — cada um adiciona cláusulas específicas.
- 3
Copie o documento e publique
Recomendamos revisão jurídica antes — o modelo é uma base sólida, não um substituto de advogado.
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Perguntas frequentes sobre gerador termos de uso
As respostas para as principais dúvidas dos nossos clientes. Não encontrou o que procurava? Entre em contato.
- Para sites simples (institucional, blog), o modelo cobre o essencial. Para e-commerces, SaaS com cobrança recorrente ou plataformas que armazenam dados sensíveis, recomendamos fortemente revisão por advogado especializado em direito digital.
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